
Jurídico
Termos de Uso
Condições aplicáveis ao acesso e à utilização deste site.
Última atualização: 23/09/2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e usar o site da APAEF, você concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o site.
2. Sobre a APAEF
A Associação Paulista de Engenheiros Florestais é uma associação civil sem fins lucrativos que representa, congrega e defende os interesses dos Engenheiros Florestais do Estado de São Paulo. Este site destina-se a fornecer informações sobre a associação, seus serviços, eventos, notícias e atividades de interesse da comunidade profissional.
3. Uso do site
3.1. Licença de uso — é concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar este site para fins pessoais e não comerciais. Você não pode:
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3.2. Conteúdo do usuário — ao enviar conteúdo por formulários ou mensagens, você garante possuir os direitos sobre o material, concede à APAEF o direito de usá-lo e declara que ele não viola direitos de terceiros nem contém material difamatório, ofensivo ou ilegal.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, gráficos, logos, imagens, vídeos e software — é propriedade da APAEF ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedado o uso das marcas e logos sem autorização prévia por escrito.
5. Cadastro e conta de usuário
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente a APAEF sobre qualquer uso não autorizado
6. Privacidade e proteção de dados
O uso dos dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela Política de Privacidade da entidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
7. Links para sites de terceiros
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8. Isenção de garantias
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9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a APAEF não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do site.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar a APAEF, seus diretores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos de Uso.
11. Modificações dos termos
A APAEF reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.
12. Suspensão e encerramento
A APAEF pode suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos ou condutas inadequadas.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Piracicaba, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
- Associação Paulista de Engenheiros Florestais
- E-mail: apaeflorestais@gmail.com
- Telefone: (19) 99883-6338
- Endereço: RUA DO ROSÁRIO, Nº700 - CENTRO, Piracicaba - São Paulo, CEP 13400-183
